Quando é que os filhos podem ser separados dos pais em Portugal?Notícias de Saúde

Domingo, 24 de Junho de 2018 | 5 Visualizações

Fonte de imagem: DocPlayer

O portal dos Direitos e Deveres do Cidadão da Fundação Francisco Manuel dos Santos lembrar que "uando não seja caso de inibição mas exista perigo para a segurança, saúde, formação moral e educação do filho, a pessoa a cuja guarda o menor esteja confiado, qualquer parente ou o Ministério Público podem requerer ao tribunal que decrete as providências adequadas”.

Apesar de o âmbito da vida pessoal e familiar de cada um dos portugueses pertencer ao foro privado de cada um, há casos em que o Estado – e a lei – se sobrepõem e podem separar filhos e pais quando os progenitores não cumpram os seus deveres fundamentais de educação e manutenção dos menores.

A situação só acontece mediante decisão judicial, a partir dos casos previstos no quadro legal português. Nesse sentido, o exercício das responsabilidades parentais pode ser inibido ou limitado, nomeadamente caso se trate de:

  • Condenados definitivamente por crime a que a lei atribua tal efeito
  • Anomalia psíquica os torne interditos e inabilitados
  • Ausentes
  • Infratores culposos dos deveres parentais ou, por inexperiência, enfermidade, ausência ou outras razões por eles invocadas, não se considerem em condições de cumprir com as obrigações enquanto pais

portal dos Direitos e Deveres do Cidadão da Fundação Francisco Manuel dos Santos lembra, no entanto, que: “Quando não seja caso de inibição mas exista perigo para a segurança, saúde, formação moral e educação do filho, a pessoa a cuja guarda o menor esteja confiado, qualquer parente ou o Ministério Público podem requerer ao tribunal que decrete as providências adequadas”.

Estas supracitadas providências podem ser a entrega do menor a um terceiro ou a um estabelecimento educacional ou de assistência, a sujeitação a tutela (por parte de um responsável designado geralmente pelo poder judicial e do conselho de família), sob vigilância do tribunal.

A decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de separar crianças menores dos seus familiares quando estes entram ilegalmente nos Estados Unidos da América (EUA) tem marcado a agenda mediática internacional ao longo desta semana – inclusive gerou a condenação da comunidade literária portuguesa, que redigiu uma carta, assinada pelo escritor, Richard Zimler, com as suas críticas.

De acordo com as informações do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, citado pelos subscritores, cerca de três mil crianças foram separadas dos seus familiares, nos últimos dois meses, ao entrarem no país sem ‘luz verde’ do governo local, a partir da fronteira com o México.

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Autor
Jornal de Negócios
Referência
Economize

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