Limitação de produtos prejudiciaisNotícias de Saúde

Quinta, 28 de Dezembro de 2017 | 8 Visualizações

Fonte de imagem: Printpack

Ministério promove a adoção de hábitos alimentares saudáveis no SNS.

Com vista a implementar um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis, o Ministério da Saúde determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nos espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes, pelas instituições deste Ministério.

Assim, através do Despacho n.º 11391/2017, publicado em Diário da República a 28 de dezembro, determina que:

Os contratos a celebrar, para concessão de espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes, pelas instituições do Ministério da Saúde, sejam da administração direta ou indireta do Estado ou os serviços e entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente os agrupamentos de centros de saúde, os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde, não podem contemplar a venda, nem a publicidade, dos seguintes produtos:

    • Salgados, designadamente rissóis, croquetes, empadas, chamuças, pastéis de massa tenra, frigideiras, pastéis de bacalhau, folhados salgados e produtos afins;
    • Pastelaria, designadamente, bolos ou pastéis com massa folhada e/ou com creme e/ou cobertura, como palmiers, jesuítas, mil-folhas, bola de Berlim, donuts, folhados doces, croissants ou bolos tipo queque;
    • Pão com recheio doce, pão-de-leite com recheio doce ou croissant com recheio doce;
    • Charcutaria, designadamente sanduíches ou outros produtos que contenham chouriço, salsicha, chourição, mortadela, presunto ou bacon;
    • Sandes ou outros produtos que contenham ketchup, maionese ou mostarda;
    • Bolachas e biscoitos que contenham, por cada 100 g, um teor de lípidos superior a 20 g e/ou um teor de açúcares superior a 20 g, designadamente, bolachas tipo belgas, biscoitos de manteiga, bolachas com pepitas de chocolate, bolachas de chocolate, bolachas recheadas com creme, bolachas com cobertura;
    • Refrigerantes, designadamente as bebidas com cola, com extrato de chá, refrigerantes de fruta sem gás, refrigerantes de fruta com gás, águas aromatizadas, preparados de refrigerantes, refrescos em pó ou bebidas energéticas;
    • «Guloseimas», designadamente rebuçados, caramelos, pastilhas elásticas com açúcar, chupas ou gomas;
    • «Snacks» doces ou salgados, designadamente tiras de milho, batatas fritas, aperitivos e pipocas doces ou salgadas;
    • Sobremesas doces, designadamente mousse de chocolate, leite-creme ou arroz doce;
    • Barritas de cereais e monodoses de cereais de pequeno-almoço;
    • Refeições rápidas, designadamente hambúrgueres, cachorros quentes, pizas ou lasanhas;
    • Chocolates em embalagens superiores a 50 g e chocolates com recheio;
    • Bebidas com álcool;
    • Molhos designadamente ketchup, maionese ou mostarda.

Os contratos referidos devem contemplar a disponibilização obrigatória de água potável gratuita e de garrafas de água e, preferencialmente, os seguintes alimentos:

  • Leite simples meio-gordo/magro;
  • Iogurtes meio-gordo/magro, preferencialmente sem adição de açúcar;
  • Queijos curados ou frescos e requeijão.
  • Sumos de fruta e/ou vegetais naturais, bebidas que contenham pelo menos 50 % de fruta e/ou hortícolas e monodoses de fruta;
  • Pão, preferencialmente de mistura com farinha integral e com menos de 1 g de sal por 100 g de pão;
  • Fruta fresca, preferencialmente da época, podendo ser apresentadas como salada de fruta fresca sem adição de açúcar;
  • Saladas;
  • Sopa de hortícolas e leguminosas;
  • Frutos oleaginosos ao natural, sem adição de sal ou açúcar;
  • Tisanas e infusões de ervas sem adição de açúcar.

De acordo com o diploma, estas medidas devem ser acompanhadas por programas com o objetivo de informar e capacitar para escolhas alimentares mais saudáveis, promovendo-se o aumento da literacia alimentar e nutricional da população que frequenta os espaços de oferta alimentar do SNS, quer dos profissionais de saúde, quer dos utentes e dos seus acompanhantes.

O despacho, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, no dia 19 de dezembro de 2017, entra em vigor no dia seguinte após a data da sua publicação.

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade, promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, assumindo-se como fundamental a adoção de medidas concretas de promoção de uma alimentação saudável.

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SNS
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